A apresentação de um vídeo mostrando a evolução da luta mundial em defesa do consumidor abriu a solenidade alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, hoje (15), no Palácio Piratini. O material destaca o discurso do presidente dos Estados Unidos, John Keneddy, proferido em março de 1962, que deu origem à data. “Todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha, e de ser ouvido.” 

Durante a solenidade o governador José Ivo Sartori recebeu da secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, um exemplar do “ABC do Consumidor”, lançado em 1983, pela Comissão dos Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. O governador, que presidida à comissão, à época, ressaltou a importância daqueles que contribuíram para a elaboração do documento, especialmente os advogados que foram os pioneiros na defesa dos direitos dos consumidores. Entre eles, destacou a figura de Renato Mótola, presidente da primeira Associação de Defesa do Consumidor do país dedicada a proteção dos consumidores.  

O governador, lembrou, ainda, da ajuda tecnológica e da importância do planejamento para os avanços conquistados na área do direito e defesa do consumidor. “Hoje, é inaceitável imaginar o serviço público sem gestão. Sem gestão é amadorismo, empirismo, intuição. A chance de erro é muito maior. “Nossa missão é modernizar o Estado, servir às pessoas e promover o desenvolvimento,” concluiu.   

A secretária Maria Helena Sartori disse que, passados 30 anos, seguimos na busca dos direitos dos consumidores, procurando criar a consciência dentro da sociedade. “ De 2006 a 2018 mais de 94 mil consumidores foram atendidos no RS, e nesta gestão investimos em parcerias. Um exemplo são os 25 balcões do consumidor instalados em parceria com 10 universidades”, citou. Maria Helena Sartori fez referência, também, a parceria com a Fundação Escola do Ministério Público e recentemente com a OAB-RS o que permitiu a implementação das Câmaras de Mediação e Conciliação, que alcançam 90 % de resolutividade dos casos encaminhados. 

Para a diretora executiva do PROCON RS, Maria Elizabeth Pereira, o Código de Defesa do Consumidor mudou o mercado. “A partir daí, ocorreram muitos avanços na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, em especial com a chegada da era digital. Um deles foi o surgimento do decreto do comércio eletrônico que prevê maior transparência por parte do fornecedor, com divulgação de dados da empresa expostos no site”. Citou. 

Maria Elizabeth Pereira destacou ainda como avanços o surgimento do RECALL e as ações votadas à educação para o consumo consciente e à harmonização das relações de consumo. No RS as relações de consumo, alcançam, atualmente, uma resolutivdade em torno de 90 %. 

Também estiveram presentes a solenidade pelo Dia Mundial do Consumidor o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, a representante da Defensora Pública, Emilene Perin, o Procurador-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Gustavo Petry,  a diretora executiva do PROCON de Porto Alegre, Sophia Martini Vial, a representante da Brigada Militar, capitão Débora da Silva, o representante da AGERGS, Alcebíades Santini, o presidente da CDL Porto Alegre, Alcides Debus, o vice-presidente da Fecomércio, André Roncatto, a deputada Any Ortiz, a representante da SUSEPE, Maura Moisinho, e a presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Márcia Moro da Rocha.