O Procon RS multou a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) por causa do aumento de 94% no valor da passagem ocorrido há pouco mais de um mês. O valor arbitrado é de R$ 541,7 mil. Segundo a diretora do PROCON RS, Maria Elizabeth Pereira, o valor da multa tem um caráter pedagógico já que a Trensurb é uma empresa pública, que não tem a intenção de auferir lucro. Em razão disso, o valor foi definido com base em três fatores de uma resolução de aplicação de multas, que envolve a gravidade da infração, a condição econômica de grande porte do fornecedor e a vantagem auferida considerando o número de clientes. O valor de R$ 541,7 mil corresponde a menos de um dia de trabalho da Trensurb, que atende 180 mil passageiros por dia. 

O processo administrativo foi aberto em fevereiro para investigar o reajuste. A tarifa subiu de R$ 1,70 para R$ 3,30 depois de 10 anos sem alteração no preço do bilhete. A inflação acumulada neste período chegou a 79%. 

Em maio do ano passado, a Trensurb encaminhou um estudo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento pedindo um reajuste de 47%, o que levaria a tarifa para R$ 2,50. De acordo com a diretora Maria Elizabeth Pereira, as explicações enviadas pela Trensurb não justificam o aumento de 94%. 

“Nós entendemos, no PROCON RS, que a forma como foi repassado esse custo da atividade ao consumidor, além do impacto que ocasionou, a responsabilidade de terem passado 10 anos sem cobrar o valor anualmente, trouxe uma onerosidade muito grande ao consumidor” avaliou a diretora. 

Se não quiser pagar a multa, a empresa pública poderá assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde se compromete a reduzir o valor da passagem para um valor entre R$ 2,50 e R$ 3. 

Caso não concorde com a decisão, a empresa terá 10 dias para apresentar recurso. A partir daí, o processo administrativo será analisado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. 

Após a decisão definitiva, a Trensurb terá 30 dias para pagar a multa. O dinheiro é destinado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e é usado em ações voltadas ao consumidor, como realização de cursos, seminários, materiais para educação do consumo, infraestrutura dos Procons, entre outras ações. Caso a multa não seja paga, a empresa poderá ser inscrita na dívida ativa, o que inviabilizaria, por exemplo, que possa tomar empréstimo.