Para iniciar 2021, o Procon RS preparou algumas dicas para os consumidores curtirem o verão e continuarem bem informados sobre os seus direitos. 

Confira:

Produtos piratas

Não compre produtos sem procedência ou piratas. Lembre-se que por trás das falsificações, da informalidade, dos produtos de origem desconhecida e da pirataria, pode haver crimes, trabalho escravo, desemprego, desrespeito à dignidade humana, dentre outros. Produtos de origem duvidosa podem causar sérios riscos à saúde do consumidor. 

Formas de pagamento em restaurantes e estabelecimentos

As diversas formas de pagamento devem estar expostas de forma clara, em local visível ao consumidor. 

Informações sobre cardápio

Bares, restaurantes, lancherias, quiosques e casas noturnas devem informar o preço dos itens do cardápio em moeda corrente, na entrada do estabelecimento. 

Perdas de comandas

A cobrança de multa pela perda da comanda é abusiva, também não pode haver determinação de valor mínimo para pagamento com cartão crédito/débito.

Validade dos alimentos

Não compre alimento com validade vencida, embalagem aberta, furada, amassada ou enferrujada, pois sua saúde corre riscos; verifique a cor, textura e odor dos alimentos, qualquer alteração nesse sentido não adquira os produtos. 

ATENÇÃO 

Exija sempre a nota fiscal, pois é um direito do consumidor e um dever do fornecedor.

Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato com o Procon do seu município. Se não houver órgão de Defesa do Consumidor no local da sua residência, utilize o atendimento eletrônico do Procon RS neste link: www.procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor