Fique atento às dicas do Procon RS para o dia dos namorados
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Dia 12 de junho é comemorado o dia dos namorados. Nesta data, presentear a pessoa amada tem de ser um momento especial e livre de complicações. Para isso, fique atento nas dicas do PROCON RS na hora da compra:
Nota fiscal
Exija sempre a nota fiscal e qualquer outro documento que comprove a compra realizada (e-mail, número do pedido, dentre outros), para comprovar a relação de consumo e ter direito à garantia do produto e/ou serviço.
Compras feitas à distância - pela Internet (Lei Federal 8078/90, artigo 49 e Decreto do Comércio Eletrônico n.º 7962/2013)
Saiba que nas compras feita à distância (por internet, telefone, e-mail, catalogo, dentre outros), a desistência do contrato é no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Os valores eventualmente pagos, deverão ser devolvidos. O consumidor não precisa justificar a desistência do contrato.
Documente todos os passos da compra virtual, inclusive com o e-mail do fornecedor, para casos de troca ou não recebimento do produto.
Compras em estabelecimentos comerciais físicos
Nas compras feitas pessoalmente em estabelecimentos físicos, verifique as condições de troca do produto. O estabelecimento não é obrigado a efetuar trocas se o consumidor não gostou da cor, o tamanho não serviu, etc, será liberalidade. Todavia, em caso de vício / problema / defeito no produto, o fabricante terá o prazo de 30 dias para efetuar o reparo e, caso isso não ocorra, o consumidor terá direito à substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga e o abatimento proporcional do preço.
Pesquisa de preço
O PROCON RS orienta que o consumidor faça a pesquisa de preços antes de adquirir qualquer produto e/ou serviço. Muitas vezes, a diferença de valores pode ser alta entre uma loja e outra.
E como saber onde o preço está mais em conta? Isso é possível por meio do aplicativo “Menor Preço”, parceria realizada entre o PROCON/RS e a Secretaria da Fazenda, o qual permite consultar preços de produtos no mercado de consumo e, desta forma, o consumidor poderá melhor organizar suas compras e seu orçamento.
Saiba como funciona o Aplicativo “Menor Preço”:
· Baixe o Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponível nas plataformas Android e iOS.
· Informe o produto que você deseja pesquisar por meio de sua descrição, marca ou código de barras.
· A localização do usuário será usada para encontrar os menores preços mais próximos.
Os canais de atendimento do PROCON RS são:
Presencial: atendimento na sede do órgão, na Rua 7 de Setembro, n° 723 – Centro Histórico/ Porto Alegre.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 10h às 16h.
Internet: O atendimento eletrônico pode ser realizado no site pelo link www.procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor.
O prazo para resposta da demanda do atendimento eletrônico é de até 10 dias corridos.