O Departamento do Consumidor (Procon RS) publicou, nesta terça-feira (19/08), o resultado final do Edital n.º 01/2025/PROCON/RS/SJCDH, que seleciona municípios para a implementação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e do respectivo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON, em suas localidades.

Com as propostas aprovadas, foram classificados os municípios de Cidreira, Júlio de Castilhos, Três de Maio, Encruzilhada do Sul, Nova Santa Rita, e Camaquã. A proposta do município de Cachoeira do Sul foi aprovada com ressalvas, devendo o município regularizar sua situação, descrita no edital, até o momento da assinatura do convênio. A partir de agora, os municípios aprovados devem contatar o Procon RS para dar sequência aos trâmites para implementação de suas unidades municipais.

Todas as propostas têm a obrigatoriedade da destinação de ao menos 10% dos recursos para ações relacionadas à prevenção ao superendividamento do consumidor.

Procon amplia a abrangência

Com o resultado do edital, 101 municípios contarão com uma unidade municipal do Procon. Do ponto de vista populacional, 76% da população do Rio Grande do Sul passará a registrar reclamações em um Procon municipal.

A parcela da população que não têm um Procon municipal no endereço de sua residência poderá continuar registrando suas reclamações no Procon RS, pelos canais eletrônicos ou atendimento presencial.