Os Procons Municipais são órgãos dotados de autonomia administrativa e integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISTECON que é coordenado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e executado pelo Procon RS. Os Procons Municipais estabelecem um intercâmbio de informações entre os municípios e a adoção de medidas conjuntas com o Procon RS para defesa dos direitos do consumidor.
No Estado do Rio Grande do Sul, até o ano de 2024, foram criados 92 Procons Municipais. Abaixo, você poderá pesquisar o endereço e canais de contato com os Procon Municipais. Assim, se você reside em uma cidade com Procon Municipal poderá pesquisar abaixo para saber onde registrar sua reclamação.
Se no seu município não houver um Procon Municipal, sua reclamação poderá ser registrada diretamente com o Procon RS pelo atendimento eletrônico ou presencial (preferencialmente com agendamento). Não são registradas reclamações por e-mail ou redes sociais do Procon RS.
A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por intermédio do Procon RS, apoiam a criação de Procons Municipais, especialmente de maneira técnica e jurídica.