No Estado do Rio Grande do Sul, o PROCON/RS foi criado por meio do Lei Estadual n.º 10.913, de 03 de janeiro de 1997, à época denominado Programa de Defesa dos Direitos do Consumidor, vinculado à então Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Em 2011, através do Decreto 47.866, passou a ter status de departamento, tornando-se o Departamento de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH/RS). Desde então, desenvolveu, reformulou e modernizou inúmeras ações em prol do marco legal da cidadania, em seus principais eixos de atuação: atendimento ao consumidor, fiscalização e educação para o consumo.

Ao procurar o PROCON, o consumidor conta com o auxílio de profissionais que trabalham para poder assegurar os seus direitos, além de prestar apoio sobre consumo consciente e sustentável. O PROCON, no entanto, não credita razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garante a ampla defesa como princípio constitucional. A equipe faz uma análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada e, quando verifica que houve lesão aos direitos do consumidor, abre processo administrativo para aplicação de multa.

Cabe ao PROCON:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.