Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Quem somos

No Estado do Rio Grande do Sul, o PROCON/RS foi criado por meio do  Decreto nº 38.864/98 e era um Programa de Defesa dos Direitos do Consumidor vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.  Em 2011, através do Decreto 47.866, passou ao status de Departamento da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, atual Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A partir daí, desenvolveu, reformulou e modernizou inúmeras ações em prol do marco legal da cidadania, em seus principais eixos de atuação: atendimento ao consumidor, fiscalização e educação para o consumo.

O consumidor ao procurar o PROCON conta com o auxílio de profissionais que trabalham para pode assegurar os seus direitos dos consumidores, além de prestar apoio sobre consumo consciente e sustentável. O PROCON, no entanto, não credita razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garante a ampla defesa como princípio constitucional. A equipe faz uma análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada e quando verifica que houve lesão aos direitos abre processo administrativo para aplicação de multa.

Cabe ao PROCON:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.

 

 

PROCON RS