A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2010, a Resolução Normativa n.º 211 que amplia a cobertura médica e odontológica mínima de planos de saúde para cerca de 44 milhões de clientes. 

Os beneficiários que têm contratos firmados depois de 1º de janeiro de 1999 terão direito a 70 novos procedimentos, a partir de 7 de junho deste ano. Até esta data, as operadoras terão tempo de contratar uma nova rede de prestadores de serviços.

Foram incluídos na cobertura o transplante de medula óssea de uma pessoa para outra, exame de vídeo para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio e colocação de coroa unitária dental, entre outros procedimentos.

Além disso, a resolução determina o aumento do número de consultas com nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, assim como a obrigatoriedade da cobertura para os acidentes de trabalho.

A nova norma que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde, determina também cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.

Para visualizar o Rol de Procedimentos clicar em Legislação (à esq. na página do Procon), clicar em Resoluções/Resolução Normativa Nº 211 amplia cobertura médica.