Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
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Observatório das Relações de Consumo

O Decreto nº 54.441, de 21 de dezembro de 2018 criou, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos - atual Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Observatório das Relações de Consumo do Rio Grande do Sul, o qual será integrado ao Departamento de Defesa do Consumidor - PROCONRS, com as seguintes atribuições e competências:


I - pesquisas, estudos e diagnósticos;
II - monitoramento de análise de dados e indicadores;
III - produção, análise e difusão da informação;
IV - transparência, em cumprimento à lei de acesso à informação; e
V - proposição de ações a serem executadas.

Arquivos anexos

PROCON RS