A proteção do Consumidor na era das Dark Kitchens
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A pandemia pelo COVID-19 mudou bastante a forma de fornecimento de produtos, sendo que os alimentícios foram dos que mais sofreram alterações.
Claro que, antes do isolamento e das restrições impostas para diminuição de contágio e controle das demandas pelo serviço público de saúde, os aplicativos de entrega de comida já estavam no mercado, e indo muito bem. Impossível, porém, não perceber que a Pandemia fez crescer, e muito, o mercado do delivery, o que, por um lado, é ótimo para o consumidor: mais oferta pode significar melhores produtos a preços mais competitivos.
Mesmo com esse lado positivo, uma grande preocupação surge: a partir do momento que você pede uma refeição via aplicativo de entrega, não tem acesso ao estabelecimento que fez a manipulação e preparo desse alimento; também não tendo acesso a documentação da vigilância sanitária ou outro que comprove sua regularidade. De forma cega o consumidor confia que compra um produto de qualidade e seguro.
O advento das chamadas Dark Kitchens veio trazer ainda mais desafios nesse sentido. Tratam-se de estabelecimentos que trabalham exclusivamente com pedidos de comida online, não atendendo ao público como um restaurante comum. Trata-se de negócio promissor, porém trazendo também preocupações no que se refere à segurança do consumidor.
Todos esses estabelecimentos têm condições de higiene apropriadas para manipulação de alimentos? Possuem todas as licenças? Em caso de acidente de consumo, possuem o mínimo de idoneidade financeira para indenização? Algumas demandas judiciais indenizatórias já começaram a mostrar que nem sempre essas dark kitchens são tão idôneas assim.
Dessa forma, como estudiosa do Direito do Consumidor e consumidora, segue o alerta: escolha um aplicativo que exija documentação que garanta a segurança alimentar; verifique a procedência e localização do fornecedor; pesquise... existem milhares de Dark Kitchens que trabalham regularmente, possuem todas as licenças e cuidados... não deixemos nossa falta de cuidados como consumidores permitir que essas venham a fechar as portas!! Falamos a nossa parte pela segurança alimentar e concorrência leal, princípio que tanto auxilia a Proteção do Consumidor.