Audiência Pública debate a minuta de Resolução Normativa da Agergs
Publicação:
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) promoveu audiência pública na tarde desta quinta-feira (12). O objetivo do encontro foi debater a minuta de Resolução Normativa da Agergs, que dispõe sobre os Indicadores de Qualidade aplicáveis ao Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
A reunião foi coordenada pela Conselheira Eleonora da Silva Martins. “Esses momentos de audiência são sempre importantes para aprimorarmos o nosso trabalho. Os indicadores de qualidade são de extrema importância para nós”, destacou a conselheira Eleonora.
A apresentação da minuta de Resolução Normativa foi feita pelo diretor de qualidade da Agergs, Luciano Santa Maria. “Estabelecemos o menor número de indicadores que buscam abranger o maior número de aspectos trazidos pelos usuários por intermédio da Ouvidoria da Agergs e eventos promovidos para os usuários voluntários”, destacou Santa Maria. O diretor de qualidade também explicou que os dados dos indicadores de desempenho serão apurados mensalmente por empresa, linha e modalidade, e deverão ser enviados até o último dia do mês para a Agergs.
O encontro teve a participação do Conselheiro Vice-presidente da Agergs, Ayres Apolinário, da representante do Secretário da Justiça César Faccioli, Flávia do Canto Pereira; Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos, representando o Ministério Público; Sonia Maria Bortoluzi, representando o Governador do Estado; e Airton Roberto Rehden, representante do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE). O encontro também contou com a manifestação das empresas concessionárias, empresas representantes de usuários, e dos próprios usuários.
A diretora do PROCONRS, Flávia do Canto, destacou a importância do trabalho de fiscalização conjunto para a qualificação do transporte de passageiros. Entre os itens a serem fiscalizados estão o extravio de bagagens e o descumprimento de horários por parte das empresas de transporte.