Nesta quarta-feira (25), o governo do Estado lançou campanha para reforçar o direito dos estudantes à meia entrada na compra de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no Rio Grande do Sul. O objetivo é informar à população a obrigatoriedade da utilização da nova Carteira Nacional de Meia Entrada como documento oficial para a obtenção do benefício em estabelecimentos gaúchos. 

O lançamento da campanha foi realizado nessa manhã pela secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Helena Sartori, na sala 1 do GNC Moinhos, em Porto Alegre. O vídeo promocional, exibido no evento, será projetado em todos os cinemas do Estado. A realização, promovida pelo Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH e o Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon-RS), é uma parceria com a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e empresários. 

A Secretária Maria Helena Sartori saudou a iniciativa resultante da parceria entre estudantes, empresários e poder público. "Não basta ter direito a lei mas saber como acessar esse direito" ressaltou a secretária acrescentando que o resultado da parceria vem atender o interesse de todos evitando constrangimentos tanto do lado do estudante quanto do empreendedor. A Secretária disse, ainda, que a iniciativa "resultou no diálogo necessário para a sociedade alcançar suas conquistas". 

O Secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, destacou que a campanha, além de cumprir o que determina a legislação, presta um serviço público melhor para todos. "Os estudantes estão dando um exemplo do que seja um movimento estudantil moderno, sem deixar de ser combativo", disse. O secretário Cleber elogiou, ainda, a diretora do ProconRS, Flávia do Canto Pereira, pela sua "visão de fazer defesa do consumidor por meio do diálogo e não só fiscalista", concluiu. 

A diretora Flávia do Canto Pereira falou do surgimento da campanha e da necessidade de que fosse adotado um documento padrão que garantisse o desconto de 40 % para os estudantes nos espetáculos públicos. Flávia ressaltou que a carteira estudantil evita fraudes e garante o benefício da meia entrada aos verdadeiros estudantes. 

O presidente da União Estadual dos Estudantes, Fábio Kucera, agradeceu o empenho da secretária Maria Helena e da diretora do ProconRs, Flávia do Canto, pela campanha e por "demonstrarem na prática o que seja harmonia de consumo". Referiu a importância da iniciativa que vem beneficiando os estudantes para a ocupação dos espaços culturais. Para o líder estudantil a iniciativa serve de exemplo para "que todos tomem consciência que quando nos unimos podemos mais". 

O presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras, Ricardo Leite, afirmou que a carteira estudantil está embasada legalmente e por isso tem o apoio da classe exibidora. Leite informou que os exibidores de outros estados já manifestaram interesse em adotar campanha semelhante e deverão encaminhar, brevemente, pedido de autorização para uso em suas unidades federativas.       

Também estiveram presentes na solenidade de lançamento da campanha no GNC Moinhos, o secretário adjunto da Educação, Luiz Antonio Alcoba, os diretores da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Nádia Gerhard, Ricardo Bassi e Cíntia Bonder; o coordenador da Criança e dos Adolescente, Irany Bernardes de Souza, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Aline Pooter;o diretor do GNC Cinemas, Hormar Castello; e representantes da Opus Promoções, Espaço Itaú, Cine Guion, Banco Santander, Cine Espaço Walli, e Cine Espaço Novo Hamburgo. entre outras autoridades, estudantes, empresários, servidores da SJDH e ProconRS. 

Nova padronização para evitar fraudes. 

As novas carteiras que garantem o benefício da meia entrada podem ser confeccionadas nos postos de atendimento das entidades estudantis regionais e seguem a padronização nacional através de certificação digital. Anteriormente à nova norma, estudantes costumavam apresentar apenas o cartão do Transporte Integrado de Porto Alegre (TRI) ou o atestado de matrícula/freqüência emitido pelas instituições de ensino, para obter o desconto no valor de ingressos. Para o coordenador do Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH, Ricardo Bassi, a campanha leva ao conhecimento dos estudantes, produtores e estabelecimentos a necessidade da apresentação da carteira específica evitando assim a frustração na hora da compra e fraudes.

?Todo mundo sai beneficiado. Este é um atrativo para os empresários por chamar o público jovem para as atrações e também é um benefício para as entidades estudantis, que com a confecção aumentam a arrecadação para melhorias no atendimento?, afirma Bassi.

A diretora do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, acredita que ?é importante que o estudante tenha uma carteira que identifique ele em todo território nacional, e aos empresários, a carteira com certificado digital evita a fraude e garante a transparência na relação de consumo?. 

O direito dos estudantes está previsto na regulamentação da lei federal n° 12.933/2013 e do Estatuto da Juventude, lei n° 12.852/2013, em decreto publicado no mês de dezembro de 2015. Na legislação está assegurado também que as produtoras reservem 40% dos ingressos à meia-entrada. No Rio Grande do Sul, lei semelhante garante o benefício desde 2014. 

Acesso ao benefício 

A partir do lançamento da campanha, a UEE-RS prevê a emissão de 10 mil carteiras para estudantes secundaristas e do ensino superior. Para a confecção é necessário preencher um formulário com os dados cadastrais e apresentar, em uma das unidades de atendimento das entidades estudantis ou pela internet, no site http://meiaentradaonline.com.br/, o comprovante de matrícula em uma instituição de ensino, cópias do RG e CPF, foto 3x4 e pagar uma taxa única de R$ 25. 

Segundo o coordenador da UEE-RS, Paulo Machado, as carteiras emitidas neste período são válidas até o dia 31 de março de 2017, abrangendo assim as férias escolares, sendo necessária renovação anual para revalidação.