Criado pelo decreto de nº 32.813 de 04/05/1988, teve sua primeira formação de conselheiros da sociedade civil e de representantes de Secretarias do Governo, com o objetivo de desenvolver estudos relativos à condição da Comunidade Negra e à sua integração plena na vida sócio-econômica, política e cultural.

Sofreu alteração por intermédio dos decretos 33.271 de 1º/08/1989, 36.299 de 24/11/1995 e 37.943 de 20/11/1997.

É vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, através do Departamento da Cidadania.

Produto da inspiração criadora de um grupo de idealistas que buscavam um nova frente de luta contra as discriminações, um espaço de articulação de ações voltadas ao desenvolvimento e à ascensão do povo negro.

Desafios:
Desenvolver ações próprias ou em conjunto com segmentos da sociedade civil e instâncias do Governo do Estado, através de programas, projetos e intervenções diversas na qualificação e resgate da cidadania da população negra.

Formular políticas públicos de atendimento e proteção dos direitos da comunidade negra.

Apoiar e incentivar as iniciativas de ações afirmativas, avaliando a oportunidade e viabilidade destas e fiscalizando suas execuções.

Propor, estimular e apoiar as entidades governamentais e não-governamentais, na formação e/ou capacitação de equipes interdisciplinares para a realização de atividades direcionadas à comunidade negra.

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