A coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski, divulgaram no dia 15, às 16h, na SJDS, as entidades selecionadas que apresentaram projetos destinados ao fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Sistecon), participantes do Edital nº. 007/2009. Estiveram presentes ao evento Prefeitos Municipais e representantes das entidades contempladas.

As entidades selecionadas receberão recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), com valores de R$ 3.985,00 até R$ 75 mil reais, totalizando o valor de R$ 500 mil reais, que serão aplicados na área de educação do consumidor até aquisição de equipamentos para Procons Municipais.

Dos 41 projetos apresentados foram selecionados 16. Foram classificados 11 projetos de Organizações Governamentais cinco de Organizações Não Governamentais.

Sistecon

A Lei Nº 10.913, de janeiro de 1997 instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sistecon), criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon).

O Sistecon foi criado com a finalidade de promover, no Estado do Rio Grande do Sul, a integração das ações de defesa e representação dos consumidores exercidos pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-as com as ações exercidas pelas demais instituições integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fazem parte do Sistecon a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e os demais órgãos estaduais e municipais, públicos e privados, que atuam na defesa e representação dos consumidores.

Abaixo a relação dos projetos contemplados:

11 (onze) Projetos de Organizações Governamentais:

1 - Caçapava do Sul – R$ 6.183,00 – Equipamentos para modernização do Procon Municipal.

2 - Parecí Novo – R$ 16.441,30 - Equipamentos para abertura do Procon.

3 - São Sebastião do Caí – R$ 4.491,69 - Equipamentos para modernização do Procon.

4 - Coxilha – R$ 6.515,00 - Equipamentos para abertura do Procon

5 - Erechim – R$ 9.905,00 - Educação para o consumo para alunos das 4ª séries do ensino fundamental do município.

6 - Capela de Santana – R$ 4.968,00 - Equipamentos para abertura do Procon.

7 - Taquara – R$ 12.000,00 - Cartilhas em braile (consumidor portador de necessidade especial e inclusão social).

8 - Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor – DECON (Porto Alegre)– R$ 75.000,00 - Dotar a Decon com uma pick-up cabine dupla para transporte de mercadorias apreendidas nas fiscalizações e investigações.

9 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (Porto Alegre)– R$ 70.779,00 - Projeto voltado ao público infantil (7-8 anos) com prevenção na ação de comunicação e educação para o consumo de alimentos.

10 - Instituto Estadual de Educação São José - São José do Norte - R$ 3.985,00 - Aquisição de material didático sobre legislação de proteção ao consumidor para a disciplina de direito e legislação.

11 - Garibaldi –R$ 26.128,00 - Equipamentos para a modernização do Procon.

05 (cinco) Projetos de Organizações Não Governamentais:

1 - Centro Assistencial Sagrada Família de Santa Rosa – R$ 38.339,45 - Aquisição de veículo, capacitação de alunos através do grupo de teatro do CASF junto com o Procon Santa Rosa para educação do consumo.

2 – Assoc. Pais Amigos dos Excep – APAE Três de Maio – R$ 73.107,75 - Aquisição de equipamentos e materiais para divulgar os direitos dos consumidores para crianças e adolescentes.

3 - Movimento das Donas de Casa do RGS – MDCC (Porto Alegre)– R$ 29.478,80 - Aquisição de equipamentos e materiais para realização de cursos voltados para informação, capacitação e formação na profissionalização das donas de casa e empregadas domésticas.

4 - Fundação Universidade de Passo Fundo – FUPF – R$ 74.350,00 - Aquisição de materiais e despesas para rondas itinerantes do balcão do consumidor aos bairros da cidade e região na educação para o consumo.

5 - Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – UNISC – R$ 48.311,02 - Aquisição de materiais e despesas para destacar a importância das políticas públicas de educação para o consumo e na implementação dos Procons por parte do Poder Executivo.

Os aprovados devem reunir documentação e encaminhar para o setor de Convênios da SJDS, para ter os recursos liberados. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-6400.