Os três Estados da Região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná- estarão reunidos nesta quinta-feira (08) na Capital para discutir a atualização da legislação mais importante de proteção aos consumidores: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Organizada pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), a audiência pública ocorre a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e é aberto à comunidade.

O debate ocorre em virtude da tramitação de mais de 200 propostas no Congresso Nacional propondo a alteração da lei 8.087, de 11 de setembro de 1990, que criou o CDC. Pelos projetos apresentados, cerca de 40% do código seria modificado.

A ideia da reunião, conforme o diretor estadual do Procon, Cristiano Aquino, é dar voz aos consumidores sobre as mudanças. “A audiência é para ouvir a população”, acrescenta ele. Além de oportunizar o debate, a reunião recolherá sugestões de consumidores para a atualização do código. As audiências irão acontecer em outras cinco regiões do país com o mesmo objetivo.

Por conta das propostas de alteração, o Ministério da Justiça criou uma Comissão Especial para tratar de temas relacionados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A comissão tem como objetivo assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na análise do impacto das medidas propostas em relação ao consumidor. A comissão do SNDC é constituída por especialistas e representantes dos Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis.

Participam do debate na noite de hoje, a coordenadora geral de Políticas e Relações de Consumo do Ministério da Justiça, Patrícia Galdino, a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini e os integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal Claudia Lima Marques, Roberto Pfeiffer e Kazuo Watanabe.