O Simpósio, promovido juntamente com Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, reuniu cerca de 250 representantes dos Procons gaúchos nesta quinta e sexta-feira (15 e 16/03) em Porto Alegre.  

O presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebiades Santini destacou a importância do encontro que comemora o Dia Mundial do Consumidor.

Para o diretor do PROCON-RS, Cristiano Aquino, o consumidor tem o direito de reclamar e exigir melhores serviços para que seus direitos sejam respeitados.

Os painéis contaram com debates sobre o direito dos consumidores de telefonia móvel e fixa, direito dos consumidores de TV por assinatura e internet e direito à informação, vinculação da publicidade e telemarketing em telecomunicações.

Durante  exposição, o professor da FMP, Claudio Bonatto salientou que o Brasil conta com o melhor sistema de proteção ao consumidor do mundo. Apesar disso, os serviços de atendimento aos consumidores (SACs) no país tem piorado, e essa regressão é percebida especialmente no setor de  telefonia fixa e móvel.

A superintendente do Procon do Mato Grosso, Gisela Souza,  salienta que o consumidor é o principal fiscal nas relações de consumo. “Cabe ao consumidor informar e buscar a resolução dos problemas junto ao fornecedor ou aos órgaos competentes", afirma.

MPF e OI/BrasilTelecom assinam acordo inédito

Durante o evento, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Oi /BrasilTelecom apresentaram um acordo inédito. Resultado de uma negociação destinada a concluir de forma consensual e efetiva 14 ações civis públicas em várias unidades do MPF no Rio Grande do Sul, um Compromisso de Ajustamento de Conduta está fazendo com que a Oi/BrasilTelecom mantenha em funcionamento os atuais e instale novos postos de atendimento pessoal.

O compromisso, que se aplica para telefonia fixa e móvel em todo o Estado do Rio Grande do Sul, concretiza avanços significativos na qualidade do atendimento pessoal tais como a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante impresso do atendimento com especificação da solicitação ou reclamação, juntamente com o número de protocolo, compromisso com a resolutividade do atendimento sob pena de multa em favor do consumidor e disciplina específica sobre a identificação visual e divulgação dos endereços dos postos de atendimento.