Com a participação de lideranças estudantis e estudantes secundaristas foi lançada hoje (31) a campanha Meia Entrada Todos os Dias Agora é Lei. Ao falar aos estudantes na Casa de Cultura Mário Quintana, o  Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, disse esperar que a lei "pegue" lembrando que nem sempre isso acontece. O Secretário informou, também, que os órgãos públicos irão trabalhar junto aos prestadores de serviços para esclarecer sobre a nova lei e buscar o consenso em relação ao seu cumprimento. 

A diretora executiva do PROCONRS, Flávia do Canto Pereira, enfatizou que o Rio Grande do Sul dá um passo importante ao se igualar a outros estados onde a lei já vigora. Destacou, ainda, a importância da lei para os estudantes do interior, esclarecendo que o material de divulgação da campanha já está sendo distribuído para todo o estado. "Hoje o principal fiscal da lei é o estudante" concluiu Flávia do Canto ao conclamar os estudantes para a fiscalização. 

Prestigiaram, também, o lançamento da campanha, o Secretário Substituto da Educação, Luis Antonio Alcobo, a deputada Any Ortiz (PPS) e presidentes de entidades representativas dos estudantes secundaristas. 

A Lei

A lei da Meia Entrada foi aprovada em novembro de 2014 alterando a lei estadual 13.104/08 que institui o direito aos jovens e estudantes a meia-entrada no Rio Grande do Sul, adequando-a a legislação federal.

O que muda com a nova lei:

A Lei anterior (Lei Estadual 13.104/08) previa inúmeras restrições para concessão do beneficio da meia-entrada, tais como: Descontos inferiores a 50% nos finais de semana dependendo do dia da semana em que se realizava o espetáculo, e eventos que estivessem programados apenas duas apresentações não eram obrigados a conceder o beneficio. Sendo que a restrição era somente 10% dos ingressos para os jogos de futebol.

Com a nova Lei (Lei Estadual 14.612/14), os estudantes passaram a obter o direito a meia entrada todos os dias da semana, em todas as atividades culturais e esportivas. Como em espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares em todo nosso Estado, independente da quantidade de apresentações e dia da semana.

Como os estudantes podem solicitar a carteira de meia-entrada da UGES.

Para solicitar a Carteira da UGES, os estudantes podem acessar o site da UGES (www.uges.org.br) realizar seu cadastro e receber na sua casa a carteira através dos correios ou também poderão encaminhar toda a documentação citada abaixo pelos correios ou pessoalmente para Av. Desembargador André da Rocha, 216-Centro; CEP: 90050-160 - Porto Alegre-RS.

Documentos:

• Preencher a ficha de inscrição.

• 1 foto 3X4.

• Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2014).

• Cópia do Comprovante de residência.

• Comprovante de deposito da Taxa de confecção R$ 17,30.