O maior aliado dos consumidores tanto na hora das compras quanto na prestação de serviços foi tema de uma audiência pública na noite de quinta-feira (08), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O debate sobre as mudanças no Código de Defesa do Consumidor reuniu especialistas na área,estudantes e dirigentes de Procons. Hoje, há mais de 200 propostas tramitando no Congresso Nacional para alterar o CDC, criado pela lei 8.807 de 1990. Pelas sugestões apresentadas, cerca de 40% do código seria modificado.

Em manifestação na abertura da audiência, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, afirmou que é preciso debater seriamente as mudanças no código, considerando-o como "uma das leis mais avançadas do nosso país". "O Código de Defesa do Consumidor é uma leiideal, que, inclusive, serviu de parâmetro para uma série de outros estatutos eleis”. Na opinião do secretário, há muitos interesses de mercado em jogo, o que demanda atenção e cuidado na hora de debater as alterações, para que se garanta sempre a defesa do consumidor.

Fabiano disse ainda que a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos discute a proposta de transformar o Procon estadual em uma autarquia, a exemplo do que ocorre em outros Estados."Se esta é uma saída para equipar o Procon e garantir uma melhor capacidade de trabalho, temos que estudá-la e viabilizar sua execução",afirmou ele, acrescentando que a diretoria do órgão já criou um grupo de trabalho para analisar a proposta.

Durante a audiência, especialistas, acadêmicos, dirigentes de Proncons e representantes de classe se revezaram no microfone. Representando a Comissão de Juristas do Senado Federal, manifestaram-se Claudia Lima Marques,que é a relatora geral, e Leonardo Bessa. Os dois especialistas no tema abordaram os pontos mais importantes das mudanças propostas e ouviram sugestões do público. Já pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), participaram Danilo Doneda, Patrícia Galdino, Marilena Lazzarini e Cristiana Menezes. Os quatro representantes do SNDC destacaram a importância da vigilância permanente na defesa das conquistas garantidas pelo código.

Anfitrião do encontro, o diretor do Procon estadual,Cristiano Aquino, avaliou que a audiência foi positiva, pois oportunizou à comunidade conhecer as propostas que estão sendo discutidas e apresentar sugestões. Aquino reafirmou “o espírito de vanguarda do CDC” e pediu a todos para que continuem acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional. Até a votação, conforme ele, será necessária uma ampla mobilização para a manutenção dos direitos existentes e a possibilidade de melhorias para o consumidor.

A audiência foi organizada pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que reúne todos os segmentos envolvidos no tema no Estado.