Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
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PROCON de Viamão deve entrar em funcionamento no início do ano

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A Secretária Adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Elizabeth Pereira, e a diretora executiva do PROCONRS, Flávia do Canto Pereira, receberam hoje (07) das mãos do prefeito de Viamão, Valdir Bonato, cópia da lei que cria o PROCON municipal. Conforme o prefeito tudo se encaminha para que em janeiro próximo o Departamento inicie seus trabalhos de prestação de serviços à população de Viamão. Até lá a prefeitura deverá elaborar e encaminhar ao PROCONRS o projeto estrutural do Departamento para ser submetido ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CEDECON - e, posteriormente, liberados os recursos do Fundo de Defesa do Consumidor para aquisição dos equipamentos e instalação do órgão. 

O PROCON Viamão ocupará um espaço no prédio do antigo Fórum, no centro da cidade onde, também, será instalada a Delegacia da Mulher. 

O prefeito Valdir Bonato informou a Secretária Maria Elizabeth e a diretora Flávia do Canto que a lei que criou o PROCON do município, entre outras coisas, determina que o titular do órgão seja bacharel em direito. A lei, também, cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. 

A Secretária Maria Elizabeth Pereira reiterou a posição do Governo do Estado de ajudar, capacitar e estimular os municípios a construírem  um canal de negociação que permita a ética no mercado e em defesa do consumidor. 

A diretora executiva do PROCONRS, Flávia do Canto Pereira, enfatiza que  “Com a criação do órgão de defesa dos consumidores na cidade os cidadãos poderão reclamar sem precisar se deslocar até a capital. Para Flávia  “O PROCONRS tem como meta abrir o maior número de procons municipais possíveis”. A intenção, segundo ela,  é facilitar o atendimento aos consumidores gaúchos da 420 cidades que hoje não contam com esse serviço. 

O município de Viamão correspondeu a 40% dos atendimentos do PROCONRS registrados de janeiro até hoje. Foram atendidos 1049 cidadãos do município de um total de 2607 atendimentos do PROCONRS para todo o Rio Grande do Sul em 2015. 

Os moradores  município que mais procuraram o PROCONRS no período foram:

1)Santa Cecília (94 atendimentos desde janeiro)

2)Vila Augusta (88 atendimentos desde janeiro)

3) São Lucas (54 atendimentos desde janeiro)

PROCON RS