“A primeira ação do acordo entre Procon Porto Alegre e ANDEP será a elaboração de uma cartilha contendo os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais. O material será distribuído no aeroporto Salgado Filho”, enfatizou Barros. O conteúdo impresso na cartilha será o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e a resolução 41 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros. A apresentação dos dispositivos será ilustrada e em linguagem de fácil entendimento.

Já o presidente da ANDEP destaca que, além dos voos domésticos, a violação contra os direitos do consumidor ocorre também em voos internacionais, mas não tem sido fiscalizada pela ANAC, que se omite na fiscalização dos direitos dos brasileiros que viajam ao exterior. “Na Europa, o passageiro chega a ter direito, além de uma nova passagem, à indenização, que pode chegar a 5 mil euros”, ressaltou.