Instituição vai mediar casos relacionados ao consumo de bens e serviços  

Facilitar acordos entre consumidores e fornecedores objetivando a autocomposição de conflitos consumeristas mediante atendimento direto e gratuito são os objetivos da Câmara de Mediação implementada hoje (01) por meio do protocolo de intenções assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, o Procon RS e a OAB RS. A assinatura ocorreu na sede do Procon RS (rua 7 de setembro 723, centro de Porto Alegre) durante a Oficina de Métodos Autocompositivos realizada no local objetivando a capacitação de agentes públicos sobre mediação e conciliação no contexto dos processos judiciais. 

O protocolo de intenções foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, a diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth pereira, o presidente da OAB RS, Ricardo Breier, o coordenador da Casa de Mediação da OAB RS, Ricardo Dornelles e pela presidente da comissão de direito do consumidor da OAB RS, Teresa Cristina Moesch.

A Câmara de Mediação atenderá casos encaminhados pelo Procon RS na sede da OAB RS da rua dos Andradas 1261, 9º andar.

A secretária Maria Helena Sartori classifica o serviço como algo que vem beneficiar a população permitindo a resolução de conflitos de forma mais rápida do que se tivesse que recorrer à justiça. A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Procon RS orientando as prefeituras para a instalação dos serviços e estabelecendo parcerias com universidades para a implantação de balcões do consumidor onde estudantes e professores fazem a mediação. “Quanto mais pudermos avançar nessa área menos judicialização teremos, liberando a justiça para resolver outras questões”, concluiu.

O presidente da OAB RS, Ricardo Breier, disse que para a instituição a Câmara de Mediação constitui-se num compromisso fundamental para a cidadania. Ressaltou que a OAB RS aposta em parcerias e tem feito isso com os poderes e instituições. Para Breier “as instituições precisam se fortalecer com respeito à lei com menos conflitos e mais mediação”.