O Procon-RS está participando do programa Verão Legal, do governo do Estado, com ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais no Litoral Norte. A edição deste ano do Verão Legal acontece até o final de fevereiro.

                                          No mês de janeiro, os fiscais estiveram fiscalizando estabelecimentos comerciais nas praias de Torres, Arroio do Sal, Capão da Canoa e Xangri-Lá visitando lojas, supermercados e outros estabelecimentos para verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor estão sendo cumpridas. As visitas foram feitas sem aviso prévio e ocasionaram um total de 76 autuações, destas 22 são autos de infração (a maioria deles por produtos vencidos e visualização de preços) e 54 autos de constatação (quando os estabelecimentos estão de acordo com o Código).

                                                                                                           O Procon orienta os veranistas com problemas a procurar o fornecedor e tentar acordo de ressarcimento. Caso não seja possível e quiserem registrar reclamações devem procurar o Procon do municiípio. Em cidades que não possuem entidade de defesa do consumidor, o cliente pode se dirigir ao Procon Estadual em Porto Alegre ou enviar e-mail para: atendimento-procon@sjds.rs.gov.br.

No Litoral Norte, existe atendimento em Balneário Pinhal, Osório, Torres e Tramandaí.

Endereços no Litoral Norte:

Balneário Pinhal: Avenida Itália, 3074 Sala 4 – Fone: (51) 3682 2009
E-mail: proconbalneariopinhal@via-rs.net

Osório: Rua Rio Branco - 261 - sala 10 - Fone: (51) 3663 7872
E-mail: prefeituraosorio@yahoo.com.br

Torres: Rua Benjamim Constant - 154 - 2º andar - Fone: (51) 3664.1411
E-mail: procon@torres.rs.gov.br

Tramandaí: Avenida Igreja, 346 – Fone: (51) 3261 1401
E-mail: procon@tramandai.rs.gov.br