Desde segunda-feira (19), alguns aeroportos do Brasil têm sido afetados por greves de pilotos e comissários de bordo. Para assegurar que o consumidor tenha seus direitos respeitados, o Procon RS está acompanhando a situação e informa:

Em caso de cancelamento de voo o passageiro tem prioridade de embarque no próximo voo da companhia aérea para ao mesmo destino ou pode pedir redirecionamento para outra empresa aérea sem custos. Ainda são previstos os seguintes direitos para consumidores afetados com atrasos de viagens:

•  Após 1 hora de atraso, o passageiro tem direito de acesso gratuito aos meios de comunicação (internet e telefone, por exemplo)... 
• Após 2 horas de atraso, o direito de receber alimentação. 
• A partir de 4 horas, direito a transporte e hospedagem (caso o consumidor não esteja no seu município de residência).  

O passageiro pode solicitar a declaração de contingência (ou de cancelamento) junto à empresa aérea. Neste documento constarão as informações claras das razões do voo não ter seguido o horário programado. O consumidor também tem direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago pelas passagens caso tenha tido algum dano material ocorrido em decorrência de atraso ou cancelamento de voos.

O Procon RS atende consumidores de municípios gaúchos que não possuem Procon municipal instalado. Para efetuar atendimento é importante que a pessoa tenha registros ou comprovantes de eventuais gastos em caso de atrasos ou cancelamento de voos.

O atendimento do Procon RS pode ser efetuado através dos canais disponíveis neste link.