Procon RS participa de Audiência sobre Proteção Jurídica dos Celíacos em POA
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Ocorreu na tarde de 13/9, em Porto Alegre, uma reunião que discutiu a proteção jurídica dos Celíacos no Município de Porto Alegre (RS). Estavam presentes na reunião promovida pela Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra), na Câmara de Vereadores da Capital, a Vigilância Sanitária, Vereadores da cidade, a Associação Edi Mussoi e nutricionistas do município.
Foi discutido a questão da alimentação e rotulagem de alimentos com glúten nos espaços públicos, como hospitais e escolas, por exemplo. A questão da rotulagem e indicação da presença de glúten em alimentos também foi discutida, salientando a sua importância da indicação do ingrediente uma vez que há um grande público vulnerável no município à este problema.
O Procon do RS se colocou disponível para receber estes consumidores, denúncias de irregularidades neste sentido e orientar sobre a obrigação de informações nos rótulos de produtos – conforme Lei 10.674, de 16/05/2003.