Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Início do conteúdo

Procon RS quer incentivar instalação de unidades municipais

Canela já tem lei municipal autorizando serviço, mas Gramado ainda não

Publicação:

Energia elétrica, internet, telefonia e aquisição de produtos ou serviços. são as áreas em que ocorrem mais reclamações de consumidores em Gramado e Canela, segundo Lucas Fuhr, diretor-executivo do Procon RS, com sede em Porto Alegre. Não é muito diferente das outras cidades, afirma Lucas, que é advogado, sociólogo e ex-secretário adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Também foi diretor de Administração da mesma secretaria, além de presidente do Conselho do Procon entre 2019 e 2020. 

O tema das relações de consumo foi abordado nesta semana por Emerson Pinheiro, colaborador do blog, em sua coluna semanal – confira o conteúdo no link  https://www.iltonmuller.com.br/blog/p/novas-regras-para-o-cancelamento-de-servicos-e-eventos-249

Canela já tem aprovada uma legislação (Lei Municipal nº 4.426, de 24 de março de 2020),que cria uma unidade do Procon, que deve ser instalada junto ao Centro Integrado de Inovação e Desenvolvimento, que reunirá outros serviços, como o Sine e a Junta Militar.
Nesta entrevista, Lucas Fuhr revela a importância dos municípios terem unidades do Procon e a contribuição que elas podem dar à sociedade.

ENTREVISTA – LUCAS FÜHR
Qual a importância de um órgão de defesa do consumidor como o Procon, nos municípios?

Lucas Fuhr - Muito boa a pergunta, pois muitas prefeituras e prefeitos mistificam a ideia de que um Procon,  quando instalado em uma cidade, irá perturbar os comerciantes locais, promover denúncias contra ele e gerar conflitos antes inexistentes. Isto não procede. Embora saiba-se que todos os fornecedores (locais ou multinacionais, grandes ou pequenos) estejam igualmente sujeitos ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é a razão de existir dos Procons, na maioria das vezes as reclamações em maior número passam pelos mesmos fornecedores vistos em grandes cidades: multinacionais ou grandes empresas com clientes no Brasil todo. Em Gramado e Canela não é diferente.

- Quais os canais de reclamação do consumidor junto ao Procon, no momento?
Lucas Fuhr - O Procon/RS está se preparando para, após a pandemia, retomar com maior qualidade e estrutura os atendimentos presenciais. No entanto, no atual momento somente estamos atendendo via "atendimento eletrônico" através de nosso site: https://www.Procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor;

Existe interesse do Procon em se estabelecer aqui?
Lucas Fuhr - O Procon/RS somente está instalado em sua sede de Porto Alegre, liderando o sistema de defesa do consumidor no Estado através da articulação com os Procons municipais, mantidos pelas Prefeituras. De nossa parte não estamos criando unidades do Procon/RS no interior, mas sim fomentando que as gestões municipais recém empossadas, em janeiro deste ano, tenham vontade política e empenho para criarem os seus Procons municipais. A prefeitura de Canela instituiu, por lei, o Procon municipal. Gramado, no entanto, ainda não possui. Sabemos que ambas as cidades tem perfil turísticos, constituindo-se no segundo maior polo turístico do país, tendo uma importância econômica fundamental para a economia no Estado, o que, no nosso entendimento, deve ser aprimorado com o fortalecimento dos Procons locais, que somente vêm a somar.

Qual a extensão do atendimento de um Procon municipal?
Lucas Fuhr - Uma coordenadoria de Procon municipal, quando bem utilizada, atende os moradores locais, e até mesmo podem atender aos turistas, se necessário, diante de contratempos e relações de consumo frustradas das mais diversas naturezas. Quem ganha é o cidadão. E os bons fornecedores agradecem por instituirmos um padrão de procedimentos voltados à qualificação do consumo, sem perseguição a nenhum setor econômico. Estamos enquanto Procon/RS à disposição de ambas as prefeituras para o fortalecimento da proteção aos direitos dos consumidores da região.
 
- O que é preciso ser feito para que as cidades tenham um Procon municipal?
Lucas Fuhr - É preciso vontade política, como disse anteriormente. Com isso me refiro à aprovação de uma Lei pela Câmara de Vereadores, como é o caso da Lei Municipal nº 4.426, de 24 de março de 2020 do Município de Canela, que é recente e institui a coordenadoria municipal do Procon. Nosso Procon/RS presta auxílio técnico, orientações e busca fortalecer a rede de Procons no Estado através de transferência de conhecimento técnico sobre o sistema do Sindec, conhecimento jurídico nos casos concretos e, sobretudo, aproximando os Procons locais de temas nacionais no âmbito da discussão sobre o direito do consumidor como um todo. O poder Executivo é que submeta ao Legislativo municipal um projeto de lei de criação do Procon municipal. Basta o Legislativo aprovar e a Prefeitura iniciar os trabalhos. Vemos muitas cidades que funcionam com um ou dois servidores locais atendendo no Procon, o que já é suficiente para o início dos trabalhos. Não estou dizendo, absolutamente, que essa estrutura é a ideal. Sabemos a necessidade de que os Procons tenham estagiários, servidores de apoio e boas condições físicas de trabalho. Mas diante das carências sabidas das Prefeituras, dois servidores, duas mesas de trabalho e uma linha telefônica e de whatsaap já permite dizer que existe um Procon na cidade.

Matéria publicada no Blog Ilton Muller.

PROCON RS