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Procon RS realiza reunião com a Sulpetro sobre o decreto 10.634/2021

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A reunião ocorreu virtualmente nesta segunda-feira (5)
A reunião ocorreu virtualmente nesta segunda-feira (5)

Nesta segunda-feira (5), o Procon RS reuniu-se virtualmente com a direção da Sulpetro, sindicato intermunicipal que representa os postos de combustíveis no Rio Grande do Sul, para tratar do cumprimento do Decreto 10.634/2021. Este decreto prevê que os postos de combustíveis demonstrem, através de placas a serem expostas nos locais, a composição de preços dos combustíveis.

Segundo o art. 4 deste decreto, a placa a ser afixada deve conter especificações acerca da tributação dos combustíveis, valor médio de referência para a incidência do ICMS e o valor médio regional no produtor ou no importador. Na reunião, discutiu-se sobre a melhor forma de padronizar e disciplinar o cumprimento desta normativa pelos postos de combustíveis, uma vez que a sua interpretação não é autoaplicável, gerando dúvidas que devem ser sanadas. 

"Consideramos indispensável iniciarmos uma rodada de diálogo prévio com o setor de combustíveis no intuito de estabelecermos um diálogo orientativo antes que se vislumbre qualquer iniciativa fiscalizatória em relação a este decreto. O Procon está à disposição para informar, orientar os fornecedores para que busquemos o caminho mais ágil, objetivo e juridicamente mais adequado no cumprimento das determinações do Decreto 10.634/2021", destaca o diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr.

Estiveram presentes na reunião a presidente da Associação dos Procons no Rio Grande do Sul e coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro, o diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr, o Coordenador da Escola Superior de Defesa do Consumidor, Diego Azevedo, o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal'Aqua e o advogado da Sulpetro, Cláudio Fleck.  

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