O dia 11 de setembro de 2013 marca a comemoração de uma grande conquista na recente história da sociedade de consumo no Brasil: os 23 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC nasceu com a incumbência de carregar sozinho toda a defesa do consumidor. A Lei instituída em 1990, ainda hoje é considerada um dos diplomas mais avançados no tema, servindo de referência para outros países dado a sua linguagem simples e direta que dá resposta para os mais diversos casos num mercado de consumo cada vez mais complexo.

Se a complexidade que marcou os primeiros anos do CDC hoje nos parece muito simples, como a discussão sobre a colocação da informação do prazo de validade nos produtos, certamente este início foi fundamental para moldar o relacionamento entre os diversos atores do mercado de consumo, inicialmente marcada pelo conflito e pouco a pouco direcionada para o diálogo.

Contudo, apenas o diálogo não têm sido suficiente para alterar a postura de fornecedores que insistem em práticas abusivas ao consumidor. Por este motivo os Procons de todo o país, verdadeiros procuradores dos consumidores, cada vez mais têm que agir de forma estratégica e articulada, para não frustrar aquele que deposita sua integral confiança nesses órgãos: o cidadão.

A criação da Associação Brasileira de PROCONs - ProconsBrasil, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, hoje na Câmara Federal sob nº. 5.176/13 (PL de Fortalecimento dos Procons), o Decreto Federal nº. 7.963/13 (institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo) vêm justamente nesse sentido: garantir que o consumidor que procura o Procon saia dali com o problema resolvido.

E não são poucos os problemas hoje enfrentados pelo consumidor, que vão desde aqueles relacionados à insuficiência ou ineficácia da regulação (telefonia, serviços financeiros, saúde suplementar, energia elétrica, aviação civil) até os de extrema complexidade, como a proteção de dados pessoais, o que só reforça a necessidade da cooperação de todos os agentes, públicos e privados, para a persecução de uma sociedade de consumo verdadeiramente equilibrada e harmônica.

Texto: Gisela Souza (Presidente da Associação PROCONSBRASIL)

Edição: Luana Reis (Ass. Com Procon/RS)