O Projeto Câmara de Mediação, parceria entre a SDSTJDH/ProconRS e Fundação Escola Superior do Ministério Público foi apresentado nessa sexta-feira (17) no Workshop - "Os Métodos Autocompositivos em Debate" -, promovido pelo Grupo de Trabalho sobre práticas de autocomposição, realizado no auditório da Escola da Associação dos Juízes do RS (Ajuris). A apresentação foi feita pela coordenadora de fiscalização do Procon RS, Peti Pithan.

O Projeto, com índice de resolutividade de 80 %, beneficia os consumidores pelo seu alto índice de resolutividade e contribui com o projeto de não judicialização das demandas contribuindo com o poder judiciário, além de trazer experiência acadêmica aos estudantes de direito. Conforme informou Peti Pithan, o projeto envolve servidores do Procon RS , professores da FMP e estudantes de direito da faculdade.

Ainda segundo Peti Pithan informou no Workshop que o projeto atende aos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, implementando mais uma oportunidade para as partes que possibilite a conciliação, fazendo, consequentemente, com que não haja a necessidade de abertura de novos processos administrativos.

Para participar da câmara de mediação do Procon RS é preciso que o consumidor separe comprovante de residência e documentação necessária que comprove o seu direito do consumidor violado; vá até o Procon RS (Rua 7 de Setembro, 723, Centro, POA) e, se na hora do atendimento não tiver a demanda solucionada, poderá ser marcado a mediação.

Também participaram do Workshop sobre Métodos Autocompositivos o Procurador de Justiça Cesar Faccioli; a Defensora Pública, Patrícia Pithan Pagnussatt Fan; a Procuradoria do Estado, Elisa Berton Eidt; a juíza federal do TRF4, Ingrid Schroder Sliwka e a representante do Poder Judiciário – CEJUSC - Geneci Campos. A assessora do SDSTJDH, Maria Elizabeth Pereira e o diretor executivo em exercício do Procon RS, Márcio Pasqualli Afonso acompanharam o evento.