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Cerimônia de abertura da VI Conferência Estadual de Defesa do Consumidor acontece na Unisc

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A foto mostra um palco com uma mesa e um púlpito. Atrás da mesa, estão sentadas 9 pessoas, enquanto no púlpito um homem discursa.
O evento é realizado de modo híbrido com transmissão pelo canal do YouTube da universidade
Por assessoria de comunicação sjsps

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (24), a cerimônia de abertura da VI Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, no anfiteatro do prédio 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O evento, realizado de modo híbrido com transmissão pelo canal do YouTube da universidade, é promovido pelo Procon RS, através do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), e conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (ESDC) e da Unisc. 

A conferência ocorre trienalmente e conta com painéis de debate acerca de um tema. Para a edição deste ano, que acontece nos dias 24 e 25 de maio, o assunto é o superendividamento. Conforme estabelecido pela Lei 14.181, de 2021, superendividamento é a situação da pessoa que possui dívidas com valor muito superior à sua capacidade de pagamento, podendo comprometer o chamado mínimo existencial e a sua qualidade de vida. 

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, destacou que as relações de consumo e as relações econômicas estão diretamente interligadas, e é importante que esse tema seja trazido para o debate.

“Nós temos um problema econômico no país, com o aumento do desemprego, a baixa da renda média da população, o aumento das dificuldades causadas pela Covid-19, o processo de envelhecimento da população e o índice de falta de instrução, porque as pessoas ainda não têm conhecimento suficiente sobre os riscos. Tudo isso ainda é um problema que nós precisamos enfrentar não só enquanto Procon, não só enquanto universidade, mas sim como sociedade. Temos que enfrentar esses problemas difundindo informações. Há uma série de consequências que o superendividamento traz, e não há dúvidas de que isso impacta a vida das pessoas nos aspectos social, econômico e psicológico”, disse Hauschild.

O presidente do Cedecon e diretor-executivo do Procon RS, Rainer Grigolo, ressaltou a importância de tratar esse tema na contemporaneidade, abordando que a Lei do Superendividamento aumentou a defesa dos direitos do consumidor. "Falar sobre superendividamento é falar sobre um dos temas mais atuais que nós temos hoje. Na realidade do Procon estadual, nós temos uma mudança significativa, em que em que ganhamos um crescimento de reclamações, hoje, em primeiro lugar, relacionadas a serviços financeiros. Não só é atual a Lei do Superendividamento, como é atual o tema na realidade do consumidor”, afirmou Rainer.

O ouvidor-geral do Estado, Lucas Fuhr, que já foi diretor-executivo do Procon RS, disse que, desde 2019, quando aconteceu a última conferência, houve diversas mudanças positivas na área de defesa dos consumidores, como a Lei do Superendividamento. “Essa lei traz um horizonte para mais de 60 milhões de pessoas no Brasil. Daí a pertinência dessa conferência, de a gente discutir um tema que envolve políticas públicas para milhões de brasileiros”, relatou Lucas.

Sancionada em 2021, a Lei do Superendividamento (14.181) modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando especificações que visam diminuir o superendividamento da população. A mudança permite que a pessoa física renegocie suas dívidas com bancos, financeiras e operadoras de crédito, de forma semelhante à recuperação judicial proporcionada para as empresas.

A partir do requerimento judicial de conciliação com os credores, feito pela pessoa superendividada, a nova lei prevê que a quitação ocorra em um período de até cinco anos, sem que haja necessidade de comprometer o mínimo existencial.

Já o reitor da Unisc, Rafael Frederico Henn, agradeceu a oportunidade de a universidade poder sediar o evento e enfatizou a relevância de promover eventos como este. “Nós somos uma universidade comunitária e temos uma inserção da comunidade através da pesquisa, do ensino e da extensão bastante grande. Esse evento certamente será muito rico em informações e teremos excelentes e importantes juristas do Rio Grande do Sul e do Brasil para tratar do tema.”

Estiveram também presentes a secretária adjunta de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e conselheira do Cedecon, Carolina Ramires; a procuradora e coordenadora da 10ª Procuradoria Regional de Santa Cruz do Sul, Cristine Kaufmann; o coordenador do Procon do município e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Marcelo Estula; a presidente da OAB da subseção de Santa Cruz do Sul, Manuela Braga; o representante da Defensoria Pública do RS e membro do Cedecon, Rafael Magagnim; a juíza de direito na Comarca de Santa Cruz do Sul, Josiani Estivalet; a coordenadora do curso de Direito da Unisc, Elia Hammes; e o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Unisc, Luiz Egon Richter.

PROCON RS