Após período de transição, o Departamento do Consumidor (Procon RS) estabeleceu de maneira definitiva o processo de protocolo de documentos de maneira digital e online. A plataforma foi lançada em dezembro de 2023 e desde então funcionava junto com o recebimento físico e via e-mail de arquivos. A partir de agora, o envio só será possível de forma online. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12/4) pela Portaria 51/2024 do Diário Oficial.

A ferramenta foi desenvolvida pela Procergs e oferece maior segurança e celeridade ao público que demanda o Procon RS. Além disso, é uma estratégia de sustentabilidade, pois o envio online reduz o uso de papéis. Os fornecedores, uma vez notificados pelo Procon RS, deverão protocolar suas manifestações utilizando o cadastro Gov.BR.

O processo de protocolo online também deverá ser seguido para os envios de ofícios ao Procon RS. São exemplos de utilização: Processo Administrativo Sancionador, Averiguação Preliminar, Denúncia/Fiscalização, Ofícios, Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor, entre outras solicitações, como, por exemplo, solicitações de cópias.

Segundo o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, essa é uma medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com o processo de modernização. “A iniciativa está alinhada com o Mapa Estratégico do Governo, especialmente no eixo Planejamento, Governança e Gestão. Com a ação buscamos modernizar e agilizar processos, além de promover a moderna e eficiente governança de dados”, disse.

Clique aqui e acesse a plataforma.

Reclamações
A plataforma não deverá ser utilizada para aberturas de reclamações pelos consumidores. O atendimento segue pelos canais já conhecidos via atendimento eletrônico ou presencial, com agendamento e sem filas, confira abaixo:
-WhatsApp (51) 3287-6200 de atendimento do Procon RS
-Atendimento eletrônico pelo site do Procon RS