O PROCON/RS informa os consumidores que, em razão do pedido de recuperação judicial da empresa OI. S.A, nesse momento não terão prejuízo quanto aos serviços contratados. Assim que houver a ciência da notícia da aceitação do pedido de recuperação judicial, por parte do juízo competente, a empresa será notificada pelo PROCON/RS para que apresente, aos seus clientes, o plano de atendimento,  com a explicação dos reflexos diretos do processo, ao serviços contratados. 

A empresa, que é a primeira no ranking de reclamações no PROCON/RS, atingindo o percentual de 80% das reclamações na área de telefonia fixa e móvel no Estado, possuí, até então, desde o ano passado, em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em multas aplicadas pelo órgão e os valores, após a notificação da empresa e em não havendo o pagamento no prazo legal, serão encaminhados à SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição em dívida ativa. Espera-se que haja solução de consenso para a reabilitação da empresa, quanto aos fatos que desencadearam na apresentação do pedido de recuperação judicial feito e que a continuidade dos serviços prestados seja mantida. 

O PROCON/RS irá continuar auxiliando os consumidores, através de atendimento na Sede do órgão e orientações por telefone, atento ao desenrolar dos fatos, mantendo-os informados sobre seus direitos.