O Departamento do Consumidor (Procon RS) publicou um aviso de prorrogação do Edital n.º 01/2025/PROCON/RS/SJCDH, que possibilita a inscrição de municípios que desejam implementar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e o respectivo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON, em suas localidades. As propostas também podem ser apresentadas por municípios que tenham instituído o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor a partir de janeiro de 2022.

O prazo para habilitação dos municípios, com apresentação das propostas técnicas e documentação, foi prorrogado até o dia 23 de julho de 2025. Os demais prazos também foram alterados, conforme cronograma abaixo:

- Pedidos de esclarecimentos: prorrogado até 23/07/2025.
- Impugnação do Edital: prorrogado até 23/07/2025.
- Resposta aos Pedidos de Impugnação: prorrogado até 30/07/2025.
- Avaliação da Documentação e das Propostas Técnicas pela Comissão de Seleção: prorrogado até 30/07/2025.
- Divulgação da Classificação preliminar das propostas: 31/07/2025.
- Prazo para interposição de recursos: 07/08/2025.
- Divulgação do resultado da análise de recursos interpostos: 14/08/2025.
- Divulgação do resultado do chamamento público instaurado pelo Edital nº 01/2025/PROCON/RS/SJCDH: 14/08/2025.