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NOTA CORONAVÍRUS: SAIBA QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO CASO DE CANCELAMENTO DE FESTAS/EVENTOS

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CANCELAMENTO DE FESTAS E EVENTOS EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID19:

Considerando o Estado de Calamidade Pública decretada pelo governo sendo obrigatório o cancelamento de festas e eventos para que não haja aglomeração de pessoas, o Procon RS orienta sobre os direitos dos consumidores.

Em caso de festas e eventos agendados com contratação de fornecedores, cerimoniais ou aquisição de ingressos, a orientação é de que o consumidor tem direito ao ressarcimento integral do valor já pago, se desejar, ou a remarcação para outra data sem custo adicional.

Importante referir que diante da situação extraordinária que o País esta passando convém ter bom senso, portanto o momento é de renegociar.

O que o consumidor deve fazer: O consumidor deve procurar o fornecedor para manifestar seu interesse de remarcação ou reembolso, sempre comprovando esta solicitação através de e-mail, protocolo, entre outros, e, caso não obtenha êxito, poderá dirigir-se ao Procon do seu Município.

Salientamos que a empresa não poderá se recusar a atender a solicitação do consumidor.

Se no seu Município não houver Procon, entre em contato com o PROCON/RS, através do telefone (51) 3287-6200 ou dirija-se ao Órgão, que fica localizado na rua 7 de Setembro, 723, bairro Centro, Porto Alegre/RS. Para os consumidores que não possuem Procon em seu Município, o PROCON/RS atende, de forma eletrônica, através do site www.procon.rs.gov.br, pelo link: https://www.procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor.

 

PROCON RS