Em mais uma edição da série ESDC Entrevista, seguimos as conversas sobre a pandemia e as relações de consumo, com o fim de tentar entender, com o auxílio de especialistas, os impactos na nossa vida de consumidores e os possíveis reflexos nos nossos direitos e na defesa deles, nos nossos hábitos e comportamentos, nas práticas de mercado. Um panorama do presente e o que pode vir pela frente.

No dia mundial do planeta Terra, o entrevistado é Fabiano de Andrade Correa, advogado e consultor em direito e desenvolvimento sustentável. Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), Mestre em Relações Internacionais e Cooperação ao Desenvolvimento (Escola Diplomática/Universidade Complutense de Madri, Espanha), Bacharel e Especialista em Direito Internacional (UFRGS, Brasil).

Fabiano falou sobre o trabalho da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), da relação entre a degradação ambiental e o surgimento de novas doenças, e alertou que “o mundo não vai acabar por causa de nossa conduta, porém podemos sim acabar com as condições que permitem a nossa vida nele.” Em relação ao consumo, para ele, as pessoas devem ser incentivadas a fazerem escolhas sustentáveis, acompanhadas de mudanças estruturais envolvendo governos e empresas. Entende, ainda, que neste momento, podemos adotar comportamentos como diminuir o consumo de alimentos com alto impacto ambiental, consumir mais produtos frescos e sazonais, e evitar o desperdício. Por fim, deixou a reflexão: “temos uma oportunidade única de pensar e rever nosso modo de vida.”

ESDC: Gostaria que iniciasse nos dando um panorama geral sobre o trabalho da FAO e o seu como consultor da agência.

Fabiano Correa: A FAO é a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, e tem como missão liderar os esforços internacionais para combater a fome e alcançar a segurança alimentar. Para isso, trabalha em temas como agricultura, pescas e florestas, gestão da terra, nutrição, dentre outros. Dentro destes temas, a FAO trabalha assessorando os países membros, incluindo desde a parte técnica (por exemplo aprimoramento de técnicas agrícolas) até o desenvolvimento de normas e standards internacionais nessas matérias, e apoiando a implementação das mesmas a nível nacional.

Sou advogado com especialização em direito internacional e desenvolvimento sustentável, e desde 2012 atuo como consultor para diferentes organizações internacionais. Venho prestando consultoria em diferentes projetos da FAO desde 2016. Faço a ressalva de que minhas observações aqui não são feitas em nome da organização, porém baseadas na experiência acumulada ao longo destes anos. O foco do meu trabalho é dar assistência técnica em políticas e legislação na área do desenvolvimento sustentável, principalmente auxiliando os governos a implementar instrumentos como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais (VGGT na sigla em inglês, e outros acordos principalmente na área ambiental. O trabalho vai desde pesquisa e desenvolvimento de ferramentas e publicações, até ações mais aplicadas como análise e reforma legislativa, e capacitação.

Entre trabalho e turismo, já tive a oportunidade de visitar 50 países e ver como, ao mesmo tempo que existe uma enorme diversidade de povos e ecossistemas ao redor do mundo, temos também problemas e desafios comuns, que afetam e são responsabilidade de todos. Hoje (22 de Abril) é o Dia Mundial da Terra, e este ano o tema escolhido é o combate às mudanças climáticas, um exemplo de desafio compartilhado que temos atualmente.

ESDC: No momento, as atenções evidentemente estão todas voltadas para o combate à pandemia e a redução de suas consequências. Ocorre que, já antes disso, a maneira como globalmente estávamos interferindo nos ecossistemas e degradando o meio ambiente indicava problemas futuros (pandemias entre eles). É possível que, passado esse momento, a covid19 seja entendida como um evento isolado ou acredita que ficará a compreensão de que tenha sido apenas a ponta do iceberg, inserida em um contexto mais abrangente?

Fabiano Correa: Estamos há tempo sendo alertados de que a crescente degradação do meio ambiente em decorrência da ação humana é diretamente relacionada ao surgimento de novas doenças. Isso ocorre, por exemplo, devido à maior exposição do ser humano a zoonoses vindas da fauna silvestre. Pelo que li até agora, tudo indica que a origem do COVID-19 tenha uma relação com esses problemas, assim como foi o caso de outras epidemias como SARS e Ebola.

Acredito sim que seja apenas a ponta do iceberg. Os especialistas alertam, por exemplo, que a mudança do clima propicia um aumento de ocorrência de doenças em razão da poluição do ar, bem como de transmissão por vetores pelo aumento da temperatura em diversas partes do mundo. Além disso, fala-se na possibilidade de novas doenças que sejam desencadeadas pelo derretimento das calotas polares e a exposição de material orgânico que teria ficado congelado ali por milênios.

Quando o homem interfere de forma significativa no equilíbrio do meio-ambiente, como vem ocorrendo atualmente, é difícil prever as consequências pois a natureza tem seus próprios meios de responder. Uma das reflexões mais interessantes que li sobre esse assunto é que, no fundo, o mundo não vai acabar por causa de nossa conduta, porém podemos sim acabar com as condições que permitem a nossa vida nele. E de fato parece que estamos indo por esse caminho.

ESDC: A desaceleração das atividades humanas vem provocado inúmeras mudanças na dinâmica do planeta, da aparição de animais, a melhor qualidade do ar, até a incrível redução dos ruídos sísmicos, fazendo a Terra tremer menos. Passada a crise, a retomada das atividades pode fazer com que percamos esses ganhos? Ou, ainda, há chance de que essa retomada, tentando recuperar o tempo perdido, agrave a situação existente antes da pandemia?

Fabiano Correa: Sim, por um lado a pandemia causou essa desaceleração no ritmo do mundo e diminuiu diversos índices de poluição, mostrando que é possível promover mudanças caso haja vontade e atitude – os alertas da ciência sobre desafios como as mudanças climáticas já deveriam ser suficientes, mas foi necessário um desafio mais imediato como a pandemia. De qualquer forma, a curto prazo pode ser benéfico para o clima, pela redução do volume de emissões de gases de efeito estufa, porém a longo prazo depende muito das estratégias e políticas publicas que forem adotadas para a realidade pós-pandemia.

Caso os países optem por promover uma retomada desenfreada da economia quando as restrições em razão da COVID-19 terminarem, corremos o risco inclusive que os impactos negativos como aumento das emissões decorrentes anulem qualquer ganho ocorrido antes, ou ainda aumentem o problema. Exemplos de medidas temerárias que venho acompanhando são o relaxamento de normas ambientais adotadas em alguns países, em nome de ajudar a economia a enfrentar a crise. Me parece uma estratégia imediatista, que combate uma crise contribuindo para aumentar outra. A mudança do clima é um desafio estrutural, de longo prazo, cujos impactos nem sempre se mostram de forma imediata, ainda que já possamos observar diversos efeitos na prática. Como indicam os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as consequências desse fenômeno serão enormes, tanto para a economia como para a vida humana e a natureza.

Se não agirmos agora estaremos passando a conta para as próximas gerações. A crise está nos proporcionando uma oportunidade forçada de repensar o futuro que queremos, de exigir dos governantes um debate aberto e embasado na ciência e no melhor para as gerações presente e futuras. Isso pode ser decisivo para o nosso destino aqui nesse planeta. 

ESDC: Fale um pouco sobre a questão climática e de como a ONU vem tratando do tema.

Fabiano Correa: A mudança do clima é considerada pela ONU como o grande desafio da nossa era, e por isso é uma prioridade em tudo o que a organização faz. Apesar de outros desafios ambientais como a degradação da biodiversidade também serem extremamente preocupantes, a mudança do clima se torna tão relevante porque terá impactos em tudo, inclusive nas condições que permitem a vida humana no planeta Terra. A ciência está há tempo estudando os efeitos da nossa ação sobre o clima. Há gente que ainda duvida, mas se pensarmos no aumento rápido e significativo da população (passamos de aproximadamente 1 bilhão de pessoas nos anos 1800 a quase 7,8 bilhões atualmente!) e no modelo de desenvolvimento baseado fortemente no consumo insustentável de recursos naturais e fontes energéticas muito poluentes como combustíveis fósseis, não é difícil entender o porque desse impacto que temos sobre o meio ambiente. Se não mudarmos isso, é provável que o clima na terra mude bastante, como indica o IPCC. Veremos coisas como aumento de eventos climáticos extremos, desertificação, enchentes, recordes de temperaturas altas sendo quebrados todo ano, mudança de correntes e elevação do nível dos oceanos, acarretando consequências como alteração das zonas climáticas e condições para a agricultura, por exemplo.

Foi no âmbito de grandes conferências organizadas pela ONU (como em Estocolmo em 1972, e no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92) e 2012 (Rio+20)) que temas como o desenvolvimento sustentável e a mudança do clima entraram com força na agenda da comunidade internacional, inclusive com a adoção da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 1992 e o Acordo de Paris em 2015. Além disso, o IPCC foi criado pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 1988 para sintetizar e divulgar informações científicas sobre as mudanças climáticas, contando com a colaboração de milhares de cientistas do mundo todo. Faço questão de ressaltar isso, pois vejo que muita gente tenta politizar a questão da mudança climática, mas a ciência do clima é um esforço multilateral e vem chegando a conclusões praticamente unânimes. Os relatórios do IPCC demonstram claramente os impactos reais da mudança climática, bem como enfatizam que as atividades humanas são a sua principal causa.

ESDC: Qual teu entendimento sobre o papel do consumo diante das questões ambientais? Concretamente, que comportamentos o consumidor, as empresas e governos podem adotar?

Fabiano Correa: Acredito que o consumidor tem um papel fundamental, pois vivemos em uma sociedade de consumo e a força do consumidor está justamente no poder e impacto das escolhas que faz. Para isso, o primeiro passo é a conscientização e disseminação de informação, de qualidade, para incentivar as pessoas a fazerem escolhas mais sustentáveis. Um exemplo disso é o papel que o consumidor teve no crescimento de movimentos como a agricultura orgânica e o comércio justo, que respondem à demanda de produtos diferenciados a partir do surgimento de uma massa crítica de consumidores mais conscientes. Uma vez que o consumidor tenha consciência dos desafios que enfrentamos como sociedade atualmente, pode por exemplo mudar seus hábitos pessoais, dar preferência a produtos e empresas que sejam mais sustentáveis, e exigir dos governantes a adoção de medidas e politicas que sejam efetivas para combater essas crises e mudar o paradigma que vivemos.

Ao mesmo tempo, acredito na necessidade de mudanças estruturais e por isso na importância do papel dos governos em promover essas mudanças, seja através de regulamentação (por exemplo determinar redução de emissões, regulamentar  uso de plásticos descartáveis) bem como na criação de incentivos e financiamento para a transição para uma economia de baixo carbono, tornando economicamente atrativas as condutas mais sustentáveis e proporcionando às empresas, à agricultura as condições de competitividade necessárias. Além disso, cabe às empresas atentar para esta mudança na demanda do consumidor mais consciente, e ao seu papel em desenvolver e proporcionar produtos e soluções mais sustentáveis. Exemplos disso são o movimento das Empresas-B, que já nascem com um DNA corporativo diferenciado que não visa somente o lucro. Resumindo, cada um tem o seu papel a desempenhar para que possamos chegar a mudanças efetivas!

ESDC: Há um texto da New Yorker que traz a experiência da Coreia do Sul na reciclagem de 95% do lixo orgânico, o que demandou uma série de medidas, inclusive de conscientização da população. O Brasil tem condições de implementar comportamentos e políticas públicas desse tipo?

Fabiano Correa: Não vejo porque não teria, é uma questão de conscientização da população, e de adoção de políticas publicas que criem as condições para isso. Há diversos aspectos que precisam ser abordados, desde a coleta seletiva do lixo em todos os cantos do país, até políticas de reciclagem e doação de alimentos. Muitos países adotaram recentemente legislação sobre esses temas (França, por exemplo), criando medidas como projetos através dos quais restaurantes podem doar as sobras de alimentos aos necessitados ao invés de descarta-los.

Essas medidas obviamente têm um custo, porém é necessário que enxerguemos estes desafios como oportunidades de gerar atividade econômica que movimente este setor dos resíduos e gere lucro a partir da sustentabilidade. Isso faz parte do processo de transição a uma economia de baixo carbono, em que todos os aspectos da cadeia de valor dos produtos precisam ser levados em conta.

ESDC: O isolamento social abriu uma série de questionamentos sobre nosso ato de consumir. Tu achas que essa é uma oportunidade inadiável para tratarmos disso? Podemos falar em um novo consumo - em especial de alimentos - ou seria uma visão excessivamente otimista?

Fabiano Correa: Vejo como uma oportunidade única de rever nossos padrões de consumo. Fomos obrigados a reduzir nosso ritmo de vida, e agora com tempo em casa podemos aproveitar para pensar nisso tudo. Nosso primeiro instinto agora é precaução, correr ao supermercado e garantir um estoque de mantimentos, o que é normal. Ao mesmo tempo, podemos também parar e pensar com calma no que e no quanto consumimos, e no impacto socioambiental do nosso consumo, que são aspectos igualmente importantes.

Como muita gente está cozinhando mais em casa, ou mesmo tendo que pensar de onde pedir comida, podemos aproveitar para pensar em coisas como:

• diversificar a dieta, diminuir o consumo de alimentos que tem alto impacto ambiental – menciono o caso da carne vermelha, que provavelmente seja o alimento com maior impacto; porem é preciso atentar que mesmo muitos produtos de origem vegetal em alta nas dietas contemporâneas também podem ter grande impacto. Então é preciso que as pessoas se informem bem sobre isso, pesquisem sobre a origem dos alimentos e seu impacto, leiam os rótulos dos produtos e vejam bem o que estão consumindo. Dá trabalho, porém estar bem informado é o primeiro passo para poder mudar.
• pensar em consumir mais produtos frescos e sazonais, que são mais saudáveis, e ajudar a economia local;
• evitar o desperdício: ponto importante, a FAO mostra que um terço dos alimentos produzidos vai fora todo ano  a nível mundial. Isso é um dado alarmante, e tem um enorme impacto ambiental. O setor agropecuário tem um grande impacto no mundo todo (não vou entrar em detalhes específicos) em termos de emissões de gases de efeito estufa, desmatamento, poluição e esgotamento da água, e mesmo exploração excessiva de recursos naturais e espécies, como o caso de alguns peixes, por exemplo. Por isso, o desperdício é também um fator que contribui à mudança do clima!

Então vivemos um paradoxo: precisamos de cada vez mais comida para alimentar nossa população em constante crescimento. Por conta disso, exploramos a natureza em excesso, porém um terço dessa comida vai fora, sendo portanto um desperdício dos recursos usados para produzi-la. Muita gente ao redor do mundo ainda passa fome (apesar de comida ainda não faltar), ao passo que doenças decorrentes de uma alimentação desequilibrada, como obesidade e diabetes, já são consideradas epidemias no mundo todo. Temos uma oportunidade única de pensar e rever nosso modo de vida, e aproveitar de forma positiva os desafios pelos quais estamos passando para construir uma sociedade mais equilibrada com os limites do meio ambiente que nos sustenta.